corrupção para Educação”
No dia 09 de maio o Grêmio Livre Estudantil Chico Mendes do Instituto Federal (IFSP Campus Cubatão) realizou á palestra sobre “A importância do combate à corrupção para Educação” com o Deputado Federal Delegado Protógenes Queiroz. Atualmente, na Câmara dos Deputados, é titular da Comissão Permanente de Constituição e Justiça e de Cidadania. Alunos, servidores e convidados, assistiram à palestra no auditório do Campus Cubatão.
No início da palestra, o Dep. Federal Protógenes explicou que a transparência dos gastos públicos e que as ações de controle colaboram com a prevenção da corrupção e, que a correição é uma das áreas de atuação fundamentais da Controladoria Geral da União (CGU) e consiste nas atividades relacionadas à apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos e à aplicação das devidas penalidades. Avanços recentes como a criação da CGU(Controladoria Geral da União-2003), Parcerias com organizações de âmbito nacional, Programa de Fiscalização da execução de recursos federais transferidos aos municípios mediante sorteio público de municípios, as Operações Especiais – além dos trabalhos regulares de fiscalização e auditoria, a CGU realiza ações de controle. Criação do Portal da Transparência com informações sobre programas oficiais. Articulações com organismos internacionais - A CGU acompanha a implementação, no Brasil, das medidas previstas em três tratados internacionais ratificados na área de prevenção e combate à corrupção: Convenção da ONU, Convenção da OEA e Convenção da OCDE. Tem-se, ainda, assumido papel proativo na cooperação para troca e disseminação de conhecimento relacionado às temáticas de combate à corrupção e fortalecimento da gestão pública em países de língua portuguesa e da América Latina. O Projeto de Lei 21/2011 de minha autoria, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, que é uma alteração do Código Penal para prever expressamente que o juiz deve fixar a pena base levando em consideração a extensão do dano causado ao erário público, nos crimes contra administração pública, equipara à pena de homicídio qualificado (doze a trinta anos) os crimes de peculato, corrupção passiva e corrupção ativa, quando sua prática resultar em expressivo dano ao erário público, alteração na Lei de Improbidade Administrativa para conferir prioridade aos processos e procedimentos judiciais e administrativos destinados a apurar a prática de ato de improbidade, alteração do Código de Processo Penal para dar prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em processos de crimes de responsabilidade de funcionários públicos. A corrupção alimenta o tráfico de drogas em especial o avanço do crack nas grandes cidades e nas cidades do interior dos Estados, concluiu o Deputado Federal.
Por fim o Deputado Federal Protogenes Queiroz pautou o Projeto de Emenda Constitucional dos Estudantes PDC-11/2011 e que visa que 10% do PIB seja destinado a Educação, essas ações contribuem muito na vida política de nosso país, mas tem que haver participação de todos com a causa, seja na luta para alcançar 10% do PIB para a educação e para que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam destinados à área, o Dep. Federal Protógenes enfatizou a iniciativa do Grêmio Livre Estudantil Chico Mendes, presidida por Ana Cristina de Araujo Silva, por ajudar a promover a politização dos estudantes e abrindo o espaço para a comunidade. “Exemplos assim contribuem muito com a evolução democrática e ajuda a transformar o Brasil em um país mais justo, mas a causa tem que ter a participação de todos, um projeto como este é primordial no desenvolvimento de nosso país e região”, disse o Deputado Federal Protógenes Queiroz.
O Deputado defendeu a união das pessoas para combater o crime contra os cofres públicos e ajudar a construir "um país favorável à maioria honesta e batalhadora". Argumentou, ainda, que só assim o Brasil estará "pronto para o verdadeiro desenvolvimento".
Ao final da palestra Ana Cristina presidenta do Grêmio Livre Est. Chico Mendes agradeceu a presença do Deputado, “agradeço em nome dos estudantes o apoio demonstrado pelo Dep. Federal Protógenes as nossas lutas para firmar uma educação com qualidade e na busca de transforma o sonho em realidade e, gostaria de pedir oficialmente seu apoio ao Projeto de Emancipação do Campus Cubatão, entregando-lhe nossa Carta Manifesto, nossa causa é justa e o Governo Federal deve isso a Baixada Santista, necessitamos urgentemente da ampliação de nossas instalações, cursos, vagas e campi e, entendemos que só com nossa emancipação conseguiremos tais benefícios para a nossa região”, concluiu a estudante.
O Deputado Federal Protógenes Queiroz mostrou compromisso total à causa e, se comprometeu no que os estudantes precisarem para transformar seu sonho em realidade.
Muito concorrida, a palestra despertou o interesse da platéia, que teve a chance de formular perguntas ao convidado, o que extrapolou o tempo de duração previsto do evento.
